POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE COOKIES — GESTEK

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) — Última atualização: 29/07/2026

1. QUEM SOMOS E O QUE ESTA POLÍTICA COBRE

1.1. Esta Política de Privacidade e de Cookies ("Política") descreve como a TGVM SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.953.891/0001-03 ("GESTEK", "nós"), trata dados pessoais no site https://gestek.com.br/, em seus subdomínios, nos aplicativos móveis e na Plataforma GESTEK, sistema de gestão para clínicas de estética e profissionais de saúde.

1.2. Esta Política integra os Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma GESTEK ("Termos de Uso") e deve ser lida em conjunto com eles. Os termos grafados em maiúsculas e não definidos nesta Política têm o significado que lhes é atribuído nos Termos de Uso. Em caso de divergência, prevalecem os Termos de Uso.

1.3. Tratamos dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), com os regulamentos da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e com as demais normas aplicáveis, observando os princípios do art. 6º da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.

2. NOSSOS PAPÉIS NO TRATAMENTO DE DADOS

2.1. Quando somos controladora. Em relação aos dados pessoais dos USUÁRIOS da Plataforma GESTEK (profissionais e clínicas) e dos visitantes do site — como dados cadastrais, de contato, de pagamento e de navegação —, a GESTEK atua como controladora, ou seja, é quem toma as decisões sobre o tratamento desses dados.

2.2. Quando somos operadora. Em relação aos dados pessoais e dados pessoais sensíveis de pacientes inseridos pelos USUÁRIOS na Plataforma GESTEK — como prontuários, anamneses, históricos clínicos, agendamentos e dados financeiros de pacientes —, a GESTEK atua como operadora: tratamos esses dados exclusivamente em nome e sob as instruções do profissional ou clínica (USUÁRIO), que é o controlador desses dados perante a LGPD.

2.3. Se você é paciente de um profissional ou clínica que utiliza a Plataforma GESTEK, as decisões sobre o tratamento dos seus dados de saúde cabem a esse profissional ou clínica. Requisições sobre esses dados (acesso, correção, eliminação etc.) devem ser dirigidas diretamente a ele. Se você nos acionar diretamente, iremos orientá-lo e comunicar o profissional ou clínica responsável.

2.4. A GESTEK não acessa o conteúdo de prontuários e informações clínicas de pacientes, cujo sigilo é protegido pela legislação brasileira e pelas resoluções das categorias profissionais, exceto mediante ordem judicial ou solicitação expressa e documentada do USUÁRIO controlador, para fins de suporte técnico, limitada ao estritamente necessário. A GESTEK não utiliza dados de pacientes para finalidades próprias, inclusive comerciais, e não vende dados pessoais de USUÁRIOS ou de pacientes.

3. QUAIS DADOS COLETAMOS E PARA QUÊ

3.1. Dados cadastrais e profissionais (nome, e-mail, telefone, dados da clínica, registro profissional), fornecidos por você no CADASTRO: utilizados para criar e administrar a sua conta, prestar suporte, enviar comunicações operacionais e cumprir os Termos de Uso. Base legal: execução do contrato (art. 7º, V, da LGPD).

3.2. Dados de pagamento (dados do cartão de crédito ou de outro meio de pagamento): compartilhados com o meio de pagamento parceiro exclusivamente para o processamento das cobranças dos CICLOS DE LICENÇA e dos MÓDULOS ADICIONAIS. Bases legais: execução do contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal, quanto aos registros fiscais (art. 7º, II).

3.3. Dados técnicos e de navegação (endereço IP, data e hora de acesso, sistema operacional, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies): utilizados para garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes, cumprir a obrigação de guarda de registros de acesso (art. 15 do Marco Civil da Internet) e melhorar o site e os serviços. Bases legais: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX), este sempre mediante avaliação de impacto ao titular.

3.4. Dados de pacientes inseridos pelos USUÁRIOS na Plataforma GESTEK: tratados exclusivamente como operadora, para viabilizar as funcionalidades do SOFTWARE contratado (agenda, prontuários, lembretes, faturamento), conforme a Cláusula 7ª dos Termos de Uso. A definição da base legal desse tratamento cabe ao USUÁRIO controlador, observadas, quanto aos dados sensíveis de saúde, as hipóteses do art. 11 da LGPD.

3.5. Dados para comunicações comerciais (e-mail e preferências): utilizados para envio de novidades, ofertas e conteúdos da GESTEK ou de parceiros somente mediante o seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), que pode ser revogado a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada, pelo link presente em cada mensagem ou pelos canais indicados na Seção 9.

3.6. Solicitamos apenas os dados pessoais de que realmente precisamos para prestar os serviços. Você pode recusar o fornecimento de dados, ciente de que alguns serviços poderão ficar indisponíveis sem eles. Não condicionamos o uso da plataforma a consentimentos desnecessários.

3.7. Registros de atendimento e de relacionamento (mensagens trocadas com o suporte, e-mails, relatos de colaboradores e gravações de atendimento realizadas com prévia informação): utilizados para prestar suporte, comprovar solicitações e, quando necessário, apurar e documentar condutas vedadas nos Termos de Uso, para exercício regular de direitos. Bases legais: execução do contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, da LGPD).

4. COM QUEM COMPARTILHAMOS DADOS

4.1. Compartilhamos dados pessoais apenas nas seguintes hipóteses: (i) com suboperadores contratados para viabilizar a prestação dos serviços — provedores de hospedagem e infraestrutura (data centers), meios de pagamento, serviços de envio de SMS e e-mail, provedores de mensageria via WhatsApp, provedores de chat de atendimento no site e provedores de emissão de documentos fiscais —, exclusivamente na medida necessária à execução dos serviços e mediante compromissos contratuais de confidencialidade, segurança da informação e conformidade com a LGPD; (ii) com autoridades públicas, mediante obrigação legal, regulatória ou ordem judicial; (iii) com ferramentas de análise de uso do site, na forma da Seção 6 (Cookies); e (iv) entre USUÁRIOS vinculados à mesma conta, na forma dos Termos de Uso, para a correta prestação dos serviços.

4.2. Fora dessas hipóteses, não compartilhamos dados de identificação pessoal publicamente ou com terceiros.

5. ONDE OS DADOS FICAM ARMAZENADOS

5.1. Os dados pessoais tratados por meio da Plataforma GESTEK, incluindo os dados de pacientes, são armazenados em data centers localizados no Brasil, ressalvado o disposto na Seção 5.2.

5.2. Excepcionalmente, poderão ser tratados em servidores localizados no exterior: (i) dados técnicos e de navegação coletados no site por ferramentas de análise de terceiros, como o Google Analytics (ver Seção 6); e (ii) dados necessários ao funcionamento dos módulos adicionais que dependem de plataformas de terceiros, como a integração com o WhatsApp, hipótese em que o conteúdo das mensagens e os dados de contato são processados pela plataforma do respectivo fornecedor. Nessas hipóteses, a transferência internacional observa os arts. 33 e seguintes da LGPD e a regulamentação da ANPD sobre o tema.

6. POLÍTICA DE COOKIES

6.1. O que são. Cookies são pequenos arquivos baixados no seu dispositivo que permitem reconhecer o seu navegador, manter a sua sessão ativa e entender como você usa o site.

6.2. Cookies essenciais (não dependem de consentimento, pois são indispensáveis ao funcionamento do serviço): cookies de autenticação e sessão, que mantêm você logado e permitem o acesso às áreas restritas; cookies de segurança, usados na prevenção a fraudes e na proteção da conta; cookies de processamento de pedidos e pagamentos, que lembram as informações entre páginas para concluir a transação; e cookies do chat de atendimento, que mantêm a continuidade da sua conversa com a nossa equipe entre as páginas do site, por ser esse o nosso principal canal de comunicação e suporte. A desativação desses cookies compromete o funcionamento da plataforma e o atendimento.

6.3. Cookies não essenciais (utilizados somente mediante o seu consentimento, coletado por meio do aviso de cookies exibido no site): cookies de preferências, que lembram as suas configurações de uso do site; cookies de pesquisas e formulários, que lembram participações e dados informados para correspondência futura; e cookies analíticos e de medição, descritos a seguir.

6.4. Google Analytics. Utilizamos o Google Analytics para entender como os visitantes usam o site (tempo de permanência, páginas visitadas, origem do acesso) e melhorar continuamente a experiência e o conteúdo. Esses cookies são ativados somente com o seu consentimento e os dados coletados poderão ser tratados em servidores da Google localizados no exterior, na forma da Seção 5.2. Também podemos utilizar cookies analíticos para testar novos recursos e medir conversões, sempre sob a mesma regra de consentimento.

6.5. Cookie de origem da visita. Utilizamos um cookie próprio, denominado gtrk, para registrar os parâmetros de origem presentes no endereço pelo qual você chegou ao site — como origem, campanha, anúncio e palavra-chave — e associá-los a um eventual cadastro seu na Plataforma GESTEK. Esse cookie é gravado no domínio gestek.com.br, fica acessível aos nossos subdomínios, inclusive o de cadastro, e tem prazo de 30 (trinta) dias. Ele não é compartilhado com terceiros, não alimenta publicidade personalizada e não é utilizado para traçar o seu perfil. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), consistente em medir a eficácia dos nossos próprios canais de divulgação e dimensionar os investimentos em marketing, tratamento que se limita ao necessário e produz impacto mínimo ao titular, observado o art. 10 da LGPD. Você pode se opor a esse tratamento a qualquer momento, nos termos do art. 18, § 2º, da LGPD, pelos canais indicados na Seção 9, e atenderemos ao pedido salvo se houver fundamento legal que justifique a manutenção.

6.6. Como gerenciar. Você pode aceitar, recusar ou revogar o consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento, por meio do painel de preferências de cookies do site e/ou das configurações do seu navegador. A recusa de cookies não essenciais não impede o uso da plataforma; apenas a desativação dos essenciais compromete funcionalidades. Quanto ao cookie de origem da visita, tratado com base em legítimo interesse, aplica-se o direito de oposição previsto no item 6.5.

7. POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS OS DADOS

7.1. Mantemos os dados pessoais somente pelo período necessário ao cumprimento das finalidades desta Política. Como referência: (i) dados cadastrais e da conta, enquanto a conta permanecer ativa na Plataforma GESTEK, ainda que sem ciclo de licença em vigor, observado o encerramento por inatividade previsto nos Termos de Uso; (ii) registros de acesso à aplicação, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet; (iii) documentos fiscais e de cobrança, pelos prazos da legislação tributária; (iv) dados de pacientes, enquanto perdurar a relação com o USUÁRIO controlador, conforme suas instruções; e (v) dados inseridos durante o período de teste gratuito, que são eliminados 30 (trinta) dias após o término do teste, caso não haja novo ciclo de licença.

7.2. Encerrado o acesso, seja por término do ciclo de licença sem nova contratação, seja por bloqueio ou rescisão, o USUÁRIO tem 30 (trinta) dias para exportar os seus dados e os de seus pacientes, na forma dos Termos de Uso. Após esse prazo, os dados pessoais são eliminados dos nossos sistemas ativos, ressalvadas a conservação autorizada pelo art. 16 da LGPD (cumprimento de obrigação legal ou regulatória e uso exclusivo da GESTEK com dados anonimizados) e a conservação fundada no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (arts. 7º, VI, e 11, II, "d", da LGPD). Cópias de segurança (backups) são eliminadas conforme os ciclos técnicos de rotação, em prazo razoável.

7.3. Lembramos aos profissionais de saúde que os prazos legais e éticos de guarda de prontuários e documentos de pacientes são de sua responsabilidade, na qualidade de controladores, independentemente dos serviços da GESTEK.

8. COMO PROTEGEMOS OS DADOS

8.1. Adotamos medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão (art. 46 da LGPD), incluindo criptografia no tráfego de dados, controle de acessos, registro de logs, cópias de segurança e políticas internas de segurança da informação.

8.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos o fato à ANPD e aos titulares afetados — ou ao USUÁRIO controlador, quando se tratar de dados de pacientes — em prazo razoável, na forma do art. 48 da LGPD e da regulamentação da ANPD, informando a natureza dos dados afetados, os riscos relacionados e as medidas adotadas.

9. SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

9.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode requerer, a qualquer momento e gratuitamente: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16; informação sobre compartilhamentos realizados; informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa; e revogação do consentimento.

9.2. Canal do Encarregado (DPO). A GESTEK indicou como Encarregado pelo tratamento de dados pessoais Vinicius Mutterle, que pode ser contatado pelo e-mail lgpd@gestek.com.br. Esse é o canal para requisições de titulares, comunicações da ANPD e dúvidas sobre esta Política. As requisições serão respondidas nos prazos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD; a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados serão fornecidos em formato simplificado imediatamente ou, por meio de declaração clara e completa, em até 15 (quinze) dias contados do requerimento (art. 19 da LGPD).

9.3. Se a sua requisição se referir a dados de pacientes, ela deverá ser dirigida ao profissional ou clínica responsável (controlador). Caso nos acione diretamente, iremos orientá-lo e comunicar o controlador.

10. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

10.1. A Plataforma GESTEK não se destina a menores de 18 anos como USUÁRIOS. Dados pessoais de pacientes crianças e adolescentes somente podem ser inseridos na plataforma pelo USUÁRIO controlador em conformidade com o art. 14 da LGPD, observado o melhor interesse da criança e do adolescente, sendo de responsabilidade do USUÁRIO a obtenção do consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, quando esta for a base legal aplicável.

11. LINKS EXTERNOS

11.1. O nosso site pode conter links para sites externos que não são operados por nós. Não temos controle sobre o conteúdo e as práticas desses sites e não nos responsabilizamos por suas respectivas políticas de privacidade. Recomendamos a leitura da política de privacidade de cada site que você visitar.

12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

12.1. Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo, para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. As alterações entram em vigor 10 (dez) dias após a publicação no site, e você será comunicado por e-mail e/ou por aviso na própria plataforma. Alterações que impliquem novo tratamento de dados fundado em consentimento dependerão de manifestação específica sua. A versão vigente estará sempre disponível no site, com a data da última atualização indicada no topo.

Esta Política é efetiva a partir de 29 de julho de 2026.